Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 580/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 580/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 580/2025
Processo nº 683/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material, sendo Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos funcionários e das instalações do Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
DVR DE 16 CANAIS INTELBRAS COM HD DE 1T
R$ 2.100,00
R$ 2.100,00
02
10
CAMERAS INTELBRAS 1120
R$ 250,00
R$ 2.500,00
03
10
CAIXAS SISTEMA “x”
R$ 16,00
R$ 160,00
04
20
CONECTOR BNC MOLA
R$ 9,00
R$ 180,00
05
01
FONTE DE 5AP
R$ 260,00
R$ 260,00
06
01
RACK ORGANIZADOR
R$ 210,00
R$ 210,00
07
10
CONECTORES P4 MACHO
R$ 10,00
R$ 100,00
08
01
CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO
R$ 350,00
R$ 350,00
09
01
CABO DE REDE PARA ACESSO A INTERNET
R$ 150,00
R$ 150,00
10
01
MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO
R$ 2500,00
R$ 2500,00
Material
R$ 6.010,00
Serviço
R$ 2.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.510,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ROTACOMANDO SEGURANÇA
CNPJ 42.866.827/0001-22
R INDEPENDENCIA, n° 1264, CENTRO, CEP 97.340-000,São Sepé, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido a necessidade de monitoramento das instalações do transporte escolar para maior proteção dos funcionários e veiculos dispostos no local.
2.2– Dos preços
Empresa: ROTACOMANDO SEGURANÇA
CNPJ 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 8.510,00 (oito mil quinhentos e dez reais);
Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA ***.***.***-**
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ R$ 9.517,00 – (nove mil quinhentos e dezessete reais); - desclassificado;
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 10.698,00 – (dez mil seiscentos e noventa e oito reais) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2107/1050
Fonte: 1550/00
Despesa Principal:1603/1661/4036/4037
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0. e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414, cargo de operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 08 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal