Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA N°72.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°72.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 072/2026
Processo nº 081/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 10.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam ***.***.***-**., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
OLEO ACDELCO 0W20
R$ 92,94
R$ 371,76
02
01
FILTRO DE OLEO
R$ 75,20
R$ 75,20
03
01
VEDADOR BUJAO
R$ 18,15
R$ 18,15
04
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 89,61
R$ 89,61
05
01
OTIMIZADOR FLEX
R$ 71,34
R$ 71,34
06
01
DESENGRAXANTE
R$ 55,92
R$ 55,92
07
01
LIMPA BICO INJETOR
R$ 117,87
R$ 117,87
08
01
HIGIENIZADOR DE AR
R$ 153,75
R$ 153,75
09
01
FILTRO-AR COND.
R$ 69,47
R$ 69,47
10
01
SERVIÇO
LIMPEZA DA CAIXA
R$ 202,52
R$ 202,52
11
01
SERVIÇO
BALANCEAMENTO
R$ 60,00
R$ 60,00
12
01
SERVIÇO
GEOMETRIA LEVES
R$ 120,00
R$ 120,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.405,59
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.405,59 (Mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.)
Totalizando R$ 1.405,59 (Mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta e nove centavos.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Ana Paula Carlos Posser, cargo de secretária de educação, matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal