Secretaria Municipal da Fazenda · 23 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 185/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 185/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 185/2026
Processo nº 204/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo van Ford placa JDG2E03, ano fab/mod 2024/2025, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE ÓLEO.
R$ 112,00
R$ 112,00
02
12,50
MC 5W30 TBR.
R$ 63,00
R$ 787,50
03
01
ELEMENTO FILTRO.
R$ 397,50
R$ 397,50
04
01
MÃO DE OBRA.
R$ 615,00
R$ 615,00
MATERIAL:
R$ 1.297,00
SERVIÇO:
R$ 615,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.912,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPERAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, Nº1500 - CERRITOCEP: 97060-090 - SANTA MARIA - RS
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPERAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, combustíveis e lubrificantes R$ 1.297,00 (um mil duzentos e noventa sete reais).
Valor global serviço R$ 615,00 (seiscentos e quinze reais).
Totalizando R$ 1.912,00 (um mil novecentos e doze reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/40
Despesa Principal: 2030 Serviço.
Despesa Principal: 2001 Material.
Despesa Principal: 1981 Combustíveis e Lubrificantes
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal