Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 312/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 312/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 312/2026
Processo nº 354/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 60.000 km do veículo AMBULÂNCIA MASTER JI MO, placa TQP0J91, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
DESCARBONIZANTE
R$ 59,00
R$ 59,00
02
10
ELF EVOLUTION RNTECH FE 5W30
R$ 72,83
R$ 728,30
03
01
FILTRO DE AR-CONDICIONADO
R$ 59,90
R$ 59,90
04
01
FILTRO DE AR P/ MOTOR
R$ 142,90
R$ 142,90
05
01
FILTRO DE ÓLEO DE MOTOR
R$ 70,20
R$ 70,20
06
01
FILTRO DE ÓLEO MINERAL DE MOTOR
R$ 515,90
R$ 515,90
07
01
JUNTA DE COBRE DA TAMPA DE ÓLEO
R$ 06,20
R$ 06,20
08
01
KIT DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA DE AR
R$ 179,00
R$ 179,00
09
01
KIT LUBRIFICAÇÃO
R$ 69,00
R$ 69,00
10
01
LIMPA BICOS VIA TANQUE DIESEL
R$ 99,00
R$ 99,00
11
01
LIMPADOR SISTEMA DE FREIO
R$ 49,00
R$ 49,00
12
01
PROTETOR POLO DE BATERIA
R$ 39,00
R$ 39,00
13
01
VERNIZ DE MOTOR
R$ 49,00
R$ 49,00
14
01
GEOMETRIA E BALANCEAMENTO
R$ 280,00
R$ 280,00
15
0,25
LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DA CAIXA.
R$ 360,00
R$ 90,00
16
01
MECANICA.
R$ 280,00
R$ 280,00
17
1,55
REVISÃO 60.000 KM
R$ 360,00
R$ 558,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.274,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças e lubrificante R$ 02.066,40 (dois mil e sessenta e seis reais e quarenta centavos).
Valor global serviços R$ 01.208,00 (um mil duzentos e oito reais).
Totalizando R$ 03.274,40 (três mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2044
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2126 materiais de consumo
Despesa Principal: 2161 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Luís Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, Matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 22 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal