Secretaria Municipal da Fazenda · 14 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 404/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 404/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 404/2025
Processo nº 474/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de MATERIAIS PARA BANDA MARCIAL ESCOLAR, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desportos e Eventos, para entrega única de acordo com a necessidade do município, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
08
PARES BAQUETA TAROL
R$ 12,00
R$ 96,00
02
03
PARES BUMBO
R$ 42,00
R$ 126,00
03
07
PELE 14” BATIDA
R$ 24,00
R$ 168,00
04
07
PELE 14” RESPOSTA
R$ 22,00
R$ 154,00
05
06
PELE 22”
R$ 62,00
R$ 372,00
06
06
ESTEIRA
R$ 44,00
R$ 264,00
07
12
TALABARTE 2 GANCHOS
R$ 38,00
R$ 456,00
08
02
ESCALETA
R$ 220,00
R$ 440,00
Material:
R$ 2.076,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.076,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: FABIO BITENCOURT VALENTE
CNPJ 03.588.789/0001-31
R PLACIDO GONCALVES, Nº 1538, CENTRO, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de MATERIAIS PARA BANDA MARCIAL ESCOLAR com o objetivo de substituição dos materiais, tendo em vista que os mesmos se encontram sem condições para uso.
2.2 – Dos preços
Empresa: FABIO BITENCOURT VALENTE
CNPJ nº 03.588.789/0001-31
Valor global R$ 2.076,00 – (Dois Mil e Setenta e Seis Reais);
Empresa: DANIELE DA ROSA BUENO
CNPJ nº 61.600.150/0001-20
Valor global R$ 2.391,00– (Dois Mil Trezentos e Noventa e Um Reais) – desclassificado;
Empresa: JOAO FELIX FERNANDES PIRES
CNPJ nº 15.727.309/0001-55
Valor global R$ 2.554,00 – (Dois Mil Quinhentos e Cinquenta e Quatro Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2034
Fonte: 1500
Despesa: 1544
Despesa Principal: 1542
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Eliziane Mello Barcellos- Matrícula: 1577-6, Assessora de Cultura e Eventos.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal