Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 358-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 358-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 358/2026
Processo nº 404/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo ÔNIBUS VOLARE PLACA IRF 6A26, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
Kit reparo de injetor
R$ 730,00
R$ 1.460,00
02
02
Ponteira do injetor
R$ 550,00
R$ 1.100,00
03
04
Esfera da valvula
R$ 20,00
R$ 80,00
04
04
Jogo de peças
R$ 50,00
R$ 200,00
05
04
Arruela de vedação injetor cummins
R$ 10,00
R$ 40,00
06
04
Serviço – Descarbonização e teste dos bicos injetores eletronicos
R$ 150,00
R$ 600,00
07
01
Serviço – Reparação e aferição do bico na bancada eletronica
R$ 400,00
R$ 400,00
08
01
Serviço – Limpeza
R$ 150,00
R$ 150,00
Serviço e Material:
R$ 4.030,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.030,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER
CNPJ 06.204.393/0001-31
ROD BR 392, Nº 3300, BAIRRO URLÂNDIA, CEP 97.065-400, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de manutenção peças para troca bicos injetores, para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois a emergenciabilidade se dá ao transporte de alunos devido ano letivo.
2.2– Dos preços
Empresa: ONEIDE DIESEL CENTER
CNPJ 06.204.393/0001-31
Valor global R$ 4.030,00 (Quatro mil e trinta reais.).
Empresa: MECÂNICA JT
CNPJ 08.663.697/0001-92
Valor global R$ 4.582,00 (Quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais.);
Empresa: BASTIENELLO E FILHO LTDA
CNPJ 00.242.924/0001-60
Valor global R$ 4.754,00 (Quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa Material: 1729
Despesa Principal: 1761
Despesa Material: 1766
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizadora da dispensa a servidora Maria Medianeira Correa da Silva, Cargo: Auxiliar Administrativo, Matrícula: 1563-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal