Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 578.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 578.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 578/2025
Processo nº 681/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de peças para manutenção do veículo VAN MERCEDES PLACA JBH9J04, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
CORREIA AUT 6PK1150
R$ 63,00
R$ 63,00
02
01
CORREIA AUT 6PK2100
R$ 134,37
R$ 134,37
MATERIAL:
R$ 197,37
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 197,37
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
AV. JOAO ISIDORO LORENTZ, N° 1546, CENTRO CEP 97210-000 FORMIGUEIRO – RS .
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para a peça, objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para o veículo VAN MERCEDES PLACA JBH9J04, pois o veículo é responsável por realizar o transporte intermunicipal de munícipes que buscam atendimento médico especializado para tratamento de saúde.
2.2 – Dos preços
MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 197,37 (cento e noventa e sete reais e trinta e sete centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 200,00 (duzentos reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 2621/4011
Despesa: 3412
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa, o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo de Secretário de Saúde, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal