Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA 463/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 463/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 463/2025
Processo nº 545/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, visando atender a demanda do Gabinete do Prefeito, para entrega integral, de acordo com a necessidade do Gabinete, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
3,36
CANO DE COBRE FLEXÍVEL ½
R$115,90
R$389,42
02
1,56
CANO DE COBRE FLEXÍVEL ¼
R$115,90
R$180,80
03
06
TUBO BLINDADO BRANCO ¼ 2MT
R$3,80
R$22,80
04
06
TUBO BLINDADO BRANCO ½ 2MT
R$4,50
R$27,00
05
03
SUPORTE SPLIT 500mm 18.000 A 24.000 BTUS CX C/8 PARES
R$59,00
R$177,00
06
10
CABO PP 4X1,50mm
R$8,90
R$89,00
07
10
CABO PP 3X2,5mm
R$12,00
R$120,00
08
01
ABRAÇADEIRA NYLON 295X4,6 C/30 UNIDADES
R$16,90
R$16,90
09
03
PLUG MACHO 3 PINOS
R$10,00
R$30,00
10
03
FITA PVC S/ADESIVO 100mmX10m
R$6,00
R$18,00
11
20
PARAFUSO SEXTAVADO 1/4X65
R$0,69
R$13,80
12
20
PARAFUSO PHILLIPS 5,0X60 PARA BUCHA 08
R$0,60
R$12,00
13
20
ARRUELA LISA
R$0,20
R$4,00
14
20
BUCHA PARA PARAFUSO 10mm
R$0,60
R$12,00
15
20
BUCHA PARA PARAFUSO 8mm
R$0,40
R$8,00
16
01
FITA ISOLANTE 18mmX20m 3m
R$13,00
R$13,00
Material:
R$1.133,72
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$1.133,72
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: REFRIGERAÇÃO LUZ LTDA
CNPJ 06.082.365/0001-99
R DUQUE DE CAXIAS, Nº2660, NONOAI, CEP 97.060-210, SANTA MARIA, RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de MATERIAL PARA INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO, para atender as demandas deste Gabinete e setores adjacentes, sendo que é de extrema importância no uso das atividades diárias neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: REFRIGERAÇÃO LUZ LTDA
CNPJ nº 06.082.365/0001-99
Valor global R$ 1.133,72 – (Mil Cento e Trinta e Três Reais e Setenta e Dois Centavos);
Empresa: REFRITEC PEÇAS
CNPJ nº 09.253.608/0001-00
Valor global R$ 1.370,50 – (Mil Trezentos e Setenta Reais e Cinquenta Centavos) – desclassificado; não cotou todos os itens solicitados;
Empresa: ROBSON BECKER CASSOL
CNPJ nº 09.144.152/0001-32
Valor global R$ 2.220,49 – (Dois Mil Duzentos e Vinte Reais e Quarenta e Nove Centavos) – desclassificado;
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 248,55 – (Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) – desclassificado; não cotou todos os itens solicitados;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa: 149
Despesa Principal: 143 (material)
Órgão:Gabinete do Prefeito
Unidade: Gabinete do Prefeito
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa: 150
Despesa Principal: 143 (material)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestora e fiscalizadora da dispensa Niura de Jesus Mendes Oliveira, Chefe do Gabinete, Matrícula 1509-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de setembro de 2025
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal