Secretaria Municipal da Fazenda · 26 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 076.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 076.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 076/2026
Processo nº 087/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO, visando atender a demanda da Unidade Básica de Saúde Central, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
INSTALAÇÃO DE RAIO X ODONTOLÓGICO
R$ 510,00
R$ 510,00
Serviço:
R$ 510,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 510,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: TALLES ALVES GOMES
CNPJ 28.668.542/0001-56
R EDMUNDO BISCHOFF, Nº 318, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de instalação de raio x odontológico para manutenção nos atendimentos aos munícipes. Deste modo, é indispensável para o atendimento das necessidades diárias da Unidade Básica de Saúde Central.
2.2– Dos preços
Empresa: TALLES ALVES GOMES
CNPJ 28.668.542/0001-56
Valor global R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Empresa: MARCELO DE OLIVEIRA PRIMON
CNPJ nº 41.642.130/0001-05
Valor global R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 2029
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 1501-6 e fiscalizador a servidora Cristiane Cherobini Dalla Corte, Cirurgiã Dentista, Matrícula: 84930.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal