Secretaria Municipal da Fazenda · 1 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 280-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 280-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 280/2026
Processo nº 313/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art.
75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de fraldas geriátricas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
1.520
FRALDA GERIÁTRICA TBM. GG.
R$ 1,45
R$ 650,00
02
1.520
FRALDA GERIÁTRICA TBM. G.
R$ 1,35
R$ 2.052,00
03
520
FRALDA GERIÁTRICA TBM. M.
R$ 1,25
R$ 2.204,00
SERVIÇO:
R$ 4.906,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.906,00
DAS JUSTIFICATIVAS:
– Da escolha da Empresa:
JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA
CNPJ nº 23.720.752/0001-22
RUA NISIO STROIEKE N° 60, CENTRO ,BARÃO DE COTEGIPE – RS.CEP 97.740-000.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de FRALDAS, visando atender a demanda de manutenção da Unidade Básica de Saúde, sendo este de suma importância para sanar as demandas.
– Dos preços
Empresa: JARDIM DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICO LTDA
CNPJ nº 23.720.752/0001-22
Valor global R$ 4.906,00 (Quatro mil novecentos e seis reais).
Empresa: FERNANDA RITTER - SANAR CNPJ nº 42.956.337/0001-17
Valor global R$ R$ 6.611,50 (Seis mil seiscentos e onze reais e cinquenta centavos.).
Empresa: ALBANIZE GIACOMINI
CNPJ nº 01.215.280/0001-18
Valor global R$ 6.632,50 (Seis mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Ação: 2180 Fonte: 2600/00
Despesa: 3347
Principal: 3071
DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Participante.
DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável da gestão e fiscalização do Contrato será a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal