Secretaria Municipal da Fazenda · 19 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 415/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 415/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 415/2025
Processo nº 486/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de serviços de instalação de PORTEIRO ELETRÔNICO, visando atender a demanda da Secretaria de Educação, através de dispensa de licitação, para entrega única, de acordo com a necessidade desta secretaria, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
MÃO DE OBRA
R$1.500,00
R$1.500,00
02
01
PEDREIRO
R$500,00
R$500,00
03
01
SERVIÇO DE SERRALHEIRO
R$1.200,00
R$1.200,00
04
12
TAMPA CAIXA DERIVAÇÃO ¾ CEGA
R$7,65
R$91,80
05
30
LUVA ELETRODUTO PRETA ¾ POLEGADAS
R$3,50
R$105,00
06
10
CURVA ELETRODUTO ¾
R$5,50
R$55,00
07
12
CONDULETE CAIXA MULTIPLA X ¾ SEM TAMPA
R$15,30
R$183,60
08
20
TUBO ELETRODUTO PRETO B ¾ POLEGADA
R$15,60
R$312,00
09
01
INTERFONE COM CÂMERA FECHADURA E CABO
R$1.913,00
R$ 1.913,00
Material:
R$2.660,40
Serviço:
R$3.200,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$5.860,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES
CNPJ 22.865.046/0001-06
AV 9 DE OUTUBRO, Nº556, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade do fornecimento de prestação de serviços de instalação de PORTEIRO ELETRÔNICO, visando a importância da segurança dos alunos, funcionários e instalações da E.M.E.F ACÁCIO ANTONIO VIEIRA.
2.2 – Dos preços
Empresa: MATHEUS ILHA GONCALVES
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global R$ 5.860,40 – (Cinco Oitocentos e Sessenta Reais e Quarenta Centavos);
Empresa: DIONATAN RIBEIRO DE LIMA
CNPJ nº 27.442.762/0001-02
Valor global R$ 6.172,40 – (Seis Mil Cento e Setenta e Dois Reais e Quarenta Centavos) – desclassificado;
Empresa: JP MARQUES ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº 44.233.430/0001-29
Valor global R$ 6.415,00 – (Seis Mil Quatrocentos e Quinze Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1501
Despesa Principal: 1500 (Serviço)
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1456
Despesa Principal: 1443 (Material)
Órgão:Secretaria da Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1018
Fonte: 1500/20
Despesa: 1379
Despesa Principal: 1378 (Material)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor da dispensa Ana Paula Carlos Posser - Matrícula 1518-0, Secretária da Educação, Cultura, Desportos e Eventos e fiscalizador Alexandre de Oliveira Becker - Matrícula: 414-6, Operário.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de agosto de 2025
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal