Secretaria Municipal da Fazenda · 17 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 356/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 356/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 356/2026
Processo nº 401/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 80.000 km do veículo VAN FORD TRANSIT PLACA JDE6I38, da Secretaria de Saúde, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
JOGO DE PIVÔ.
R$ 01.043,45
R$ 01.043,45
02
01
DFLETOR DE AAR.
R$ 01.038,29
R$ 01.038,29
03
01
JOGO DE PASTILHAS TRASEIRAS.
R$ 350,69
R$ 350,69
04
01
JOGO DE PASTILHAS DIANTEIRAS.
R$ 294,00
R$ 294,00
05
01
CHICOTE PASTI.
R$ 228,44
R$ 228,44
06
01
ELEMENTO FILTRO.
R$ 192,97
R$ 192,97
07
01
ELEMENTO PRIN.
R$ 206,46
R$ 206,46
08
01
ELEMENTO SECU.
R$ 346,44
R$ 346,44
09
01
AUTO AIR CLEANER.
R$ 97,00
R$ 97,00
10
02
LIMPA FREIOS.
R$ 89,00
R$ 178,00
11
01
CLEAN NEUTRO ESP.
R$ 149,00
R$ 149,00
12
05,50
SERVIÇO DE MECÂNICA.
R$ 280,00
R$ 01.540,00
MATERIAL:
R$ 4.124,74
MÃO DE OBRA:
R$ 1.540,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO:
R$ 5.644,74
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SUPER AUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
BR 158 ESQUINA PEDRO SANTINI, nº 1500, BAIRRO CERRITO, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER AUTO
CNPJ nº 88.632.369/0001-68
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 4.124,74 (quatro mil cento e vinte e quatro reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981 / 2026
Despesa Principal: 2030 / 2001 / 1992.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fiscal da dispensa será o servidor Luís Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal