Secretaria Municipal da Fazenda · 2 de abril de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 147-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 147-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 147/2026
Processo nº 162/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de prestação de serviços de instalação de CÂMERAS DE MONITORAMENTO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Conselho Tutelar, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
DVR DE 04 CANAIS COM HD
R$ 1.600,00
R$ 1.600,00
2
02
CÂMERAS
R$ 250,00
R$ 500,00
3
01
RACK ORGANIZADOR
R$ 180,00
R$ 180,00
4
01
CABEAMENTO PARA INSTALAÇÃO
R$ 150,00
R$ 150,00
5
01
MÃO DE OBRA
R$ 300,00
R$ 300,00
MATERIAL:
R$ 2.430,00
SERVIÇO:
R$ 300,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.730,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
RUA INDEPENDENCIA N° 1264, SALA 02, BAIRRO CENTRO CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ–RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de prestação de serviços de instalação de Câmeras de Monitoramento, visando a importância da segurança dos funcionários e das instalações do conselho Tutelar.
2.2 – Dos preços
Empresa: ANGELA MARILE DA SILVA MARQUES PENTEADO
CNPJ nº 42.866.827/0001-22
Valor global R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais).
Empresa: SIMONE DA SILVEIRA BICA
CNPJ nº 40.923.879/0001-68
Valor global R$ 4.554,20 (quatro mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).
Empresa: FS SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA
CNPJ nº 56.080.086/0001-64
Valor global R$ 3.971,00 (três mil novecentos e setenta e um reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 1002
Fonte: 1500
Despesa: 147 (Material Permanente)
Despesa Principal: 143
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2049
Fonte: 1500
Despesa: 3229 (Material Eletrico)
Despesa Principal: 230
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2049
Fonte: 1500
Despesa: 3230 (Serviço)
Despesa Principal: 236
Órgão: GABINETE DO PREFEITO
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Ação: 2049
Fonte: 1500
Despesa: 3230 (Serviço)
Despesa Principal: 236
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- 8.3. O Gestor e Fiscalizador do Contrato será o servidor Fabrício Venturini Gonçalves
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de abril de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal