Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 207.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 207.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 207/2026
Processo nº 228/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS PARA PINTURA, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
03
TINTA ALVENARIA (GELO) 3,5L
R$ 139,00
R$ 417,00
02
02
TINTA ESMALTE ABERTURAS (CINZA MÉDIO) 3,5L
R$ 149,00
R$ 298,00
03
04
FOLHAS DE LIXA 100
R$ 0,90
R$ 3,60
04
04
FOLHAS DE LIXA 150
R$ 0,90
R$ 3,60
Material:
R$ 722,20
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 722,20
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.416.828/0099-00
AV. JOÃO ISIDORO, N°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de MATERIAL PARA PINTURA, destinados à execução de reformas a serem realizadas nas dependências desta Secretaria, com o objetivo de garantir a adequada conservação, manutenção e melhoria das instalações físicas, proporcionando melhores condições de uso, segurança e funcionalidade dos ambientes de trabalho.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.416.828/0099-00
Valor global R$ 722,20 (setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).
Empresa: GSM DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA
CNPJ nº 91.238.741/0015-66
Valor global R$ 899,40 (oitocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: SEC. MUN. DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 394
Despesa: 406
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Jocélvio Gonçalves Cardoso , cargo de Secretária da Agricultura e Meio Ambiente matrícula 1620-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal