Secretaria Municipal da Fazenda · 21 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 444/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 444/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 444/2026
Processo nº 500/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de anestésico lidocaína 2%, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
04
ANESTÉSICO LIDOCAÍNA 2% COM VASOCONTRITOR, COM 50 TUBETES DE VIDRO, COM 1,8ML CADA.
R$ 212,00
R$ 848,00
MATERIAL:
R$ 848,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 848,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MED PLUS – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME
CNPJ nº 01.706.665/0001-88
RUA TUIUTI, n° 1016, BAIRRO NOSSA SRA DE FÁTIMA, CEP 97015-660, SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de medicamento tendo em vista que não possuímos o mesmo em ata para poder dar andamento as atividades de atendimento a população.
2.2 – Dos preços
Empresa: MED PLUS – COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA – ME
CNPJ nº 01.706.665/0001-88
Valor global do material R$ 848,00 (oitocentos e quarenta e oito reais).
Empresa: DENTAL SANTA MARIA LTDA
CNPJ nº 16.987.220/0001-90
Valor global do material R$ 1.199,60 (um mil cento e noventa e nove reais e sessenta centavos);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 1981
Despesa Principal: 1984
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 17 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal