Secretaria Municipal da Fazenda · 13 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 064.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 064.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 064/2026
Processo nº 072/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto Mancal de Embreagem para manutenção do veículo trator Massey Fergunson 4292 – Chassi: 4292XC0454A, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CONJUNTO MANCAL EMBREAGEM MF 4292
R$ 595,01
R$ 595,01
Material:
R$ 595,01
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 595,01
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
RUA NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para fornecimento de conjunto mancal de embreagem para o veículo Trator Massey Fergunson 4292 – Chassi 4292XC0454A com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que o referido trator encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Agricultura nos serviços prestados aos agricultores e pecuaristas.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 595,01 (quinhentos e noventa e cinco reais e um centavo).
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais);
Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ nº 15.012.413/0001-63
Valor global R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 555
Despesa: 562
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Dara Rittes Machado, Cargo: Secretária Interina, Matrícula: 1490-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 12 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal