Secretaria Municipal da Fazenda · 24 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 452/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 452/2026
TERMO DE DISPENSA Nº 452/2026
Processo nº 508/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de guincho, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
590 KM
SERVIÇO DE GUINCHO.
R$ 5,50
R$ 3.245,00
MATERIAL:
R$ 3.245,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 3.245,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
AV NOVE DE OUTUBRO, n° 556, BAIRRO CENTRO, CEP 97210-000, FORMIGUEIRO – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de realizar a retirada e o transporte do veículo destinado à Atenção à Saúde – SUS, doado pelo Ministério da Saúde no âmbito das seleções do Novo PAC. Conforme Ofício nº 51/2026, o veículo encontra-se disponível para retirada no Estacionamento do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre/RS.
Dessa forma, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em serviço de guincho para realizar o transporte do veículo até o Município de Formigueiro/RS, garantindo sua retirada de forma segura e adequada e possibilitando sua incorporação à frota municipal para utilização nas ações e serviços de saúde.
2.2 – Dos preços
Empresa: VENTURINI MATERIAIS ELÉTRICOS
CNPJ nº 22.865.046/0001-06
Valor global do material R$ 3.245,00 (três mil duzentos e quarenta e cinco reais).
Empresa: PONTUAL GUINCHOS
CNPJ nº 21.120.077/0001-75
Valor global do material R$ 3.534,00 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais);
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2026
Despesa Principal: 2944
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 21 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal