Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 055.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 055.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 055/2026
Processo nº 062/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto de Embreagem para manutenção do veículo trator Massey Fergunson 4292 – Chassi: 4292XC0454A, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CONJUNTO DE EMBREAGEM MF 4292
R$ 2.800,00
R$ 2.800,00
Material:
R$ 2.800,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.800,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
AV PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº 4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para fornecimento de conjunto de embreagem para o veículo Trator Massey Fergunson 4292 – Chassi 4292XC0454A com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que o referido trator encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Agricultura nos serviços prestados aos agricultores e pecuaristas.
2.2– Dos preços
Empresa: PLANETA EMBREAGENS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA
CNPJ 17.150.154/0001-62
Valor global R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais);
Empresa: PETTERSON FERREIRA MEOTTI . LTDA
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).
Empresa: OFICINA DO CECCO SERVICOS EM MECANICA TRUCK CENTER LTDA
CNPJ nº 17.206.439/0001-78
Valor global R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICOLA
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 555
Despesa: 562
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Dara Rittes Machado, Cargo: Secretária Interina, Matrícula: 1490-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 10 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal