Secretaria Municipal da Fazenda · 7 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 201.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 201.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 201/2026
Processo nº 221/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de PEÇAS PARA PÁ CARREGADEIRA XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO XCMG AR EXT. E INT. LW300KV
R$ 310,00
R$ 310,00
02
01
FILTRO XCMG COMPARTIMENTO AR COND. LW300KV
R$ 175,00
R$ 175,00
03
01
FILTRO DE AR COND. XCMG/LW300BR/LW300KV/LW5020BR *
R$ 100,00
R$ 100,00
Material:
R$ 585,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 585,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453, Nº 5150, BAIRRO INDUSTRIAL, CEP 95.800-000 VENANCIO AIRES - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinada à manutenção da PÁ CARREGADEIRA XCMG, uma vez que a máquina é essencial à execução dos serviços de manutenção e conservação de estradas realizados por esta Secretaria. Destaca-se que é necessária a substituição dessas peças para garantir o bom funcionamento do equipamento, prevenindo falhas e evitando problemas futuros.
2.2– Dos preços
Empresa: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA
CNPJ 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER – DEPTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM
Ação: 2220
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal