Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 407/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 407/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 407/2026
Processo nº 459/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, § 7 do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de de reposição de peças e manutenção para o veículo IZS 4G98, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
2
BUCHA BALANÇA MENOR.
R$ 58,73
R$ 117,46
02
2
BUCHA BALANÇA MAIOR.
R$ 57,29
R$ 114,58
03
1
PONTEIRA.
R$ 91,82
R$ 91,82
04
1
ABRAÇADEIRA 19 A 27mm.
R$ 09,75
R$ 09,75
05
2
ABRAÇADEIRA 44 A 57mm.
R$ 06,81
R$ 13,62
06
2
COIFA DO SETOR.
R$ 38,61
R$ 77,22
07
1
SUBS BUCHAS DE BALANÇA.
R$ 280,00
R$ 280,00
08
1
ALINHAMENTO.
R$ 140,00
R$ 140,00
09
1
SUBS PONTEIRA DE DIREÇÃO.
R$ 40,00
R$ 40,00
10
1
SUBS COIFA.
R$ 120,00
R$ 120,00
Material:
R$ 424,45
Mão de Obra:
R$ 580,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.004,45
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO
CNPJ 01.288.212/0001-89
R MONSENHOR MARIO DELUY, Nº153, BAIRRO TOMAZETTI, CEP 97.340-000 SAO SEPE - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se necessidade de deixar o veículo em boas condições de uso e segurança para o motorista e passageiros, pois visa a troca de peças que estão com problemas. Ressaltamos que a aquisição deverá ser com mão-de-obra incluída.
2.2– Dos preços
Empresa: PAMPA MECÂNICA E INJEÇÃO
CNPJ 01.288.212/0001-89
Valor global R$ 1.004,45 (um mil e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Empresa: BRUNO FERNANDES TATSCH
CNPJ nº 35.003.269/0001-06
Valor global R$ 1.320,41 (um mil trezentos e vinte reais e quarenta e um centavos).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2107
Fonte:1500/20
Despesa Principal: 1300/1250
Despesa: 1305/1261
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal