Secretaria Municipal da Fazenda · 31 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 397/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 397/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 397/2026
Processo nº 446/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de material para manutenção de edificios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
90
CANO BRANCO 100 MM.
R$ 13,80
R$ 1.242,00
02
10
LUVA 100 MM.
R$ 06,90
R$ 69,00
03
03
TAMPÃO PARA CANO 100 MM.
R$ 10,57
R$ 31,71
04
10
JOELHO 100 MM.
R$ 08,55
R$ 85,50
05
02
TÊ PARA CANO 100 MM.
R$ 16,95
R$ 33,90
06
04
CIMENTO 50KG.
R$ 47,00
R$ 188,00
07
01
FOSSA SÉPTICA COM CAPACIDADE DE 325 LITROS.
R$ 549,00
R$ 549,00
Material:
R$ 2.199,11
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.199,11
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO, n°568, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de materiais para fins de realização de manutenção corretiva no sistema de tubulações existente na lateral do Antigo Ginásio de Esportes do Município de Formigueiro/RS.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 2.199,11 (dois mil cento e noventa e nove reais e onze centavos).
Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 2.231,00 (dois mil duzentos e trinta e um reais).
Empresa: CASA DO CONSTRUTOR
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 2.413,40 (dois mil quatrocentos e treze reais e quarenta centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2195
Fonte: 1500
Despesa Principal: 1646
Despesa: 1648
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de Agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal