Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 294-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 294-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 294/2026
Processo nº 333/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de PEÇAS para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
CORREIA POLY-U
R$ 50,40
R$ 50,40
02
01
TENSOR CORREIA POLY-V
R$ 138,40
R$ 138,40
03
01
POLIA GUIA POLY-V
R$ 63,30
R$ 63,30
04
01
MÃO DE OBRA
R$ 100,00
R$ 100,00
Material e Serviço:
R$ 352,10
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 352,10
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA
CNPJ 49.664.830/0001-02
RUA RICARDO MULLER, Nº 587, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de POLIA, CORREIA E TENSOR para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.
2.2– Dos preços
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 352,10 (Trezentos e cinquenta e dois reais e dez centavos.);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 472,00 (Quatrocentos e setenta e dois reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2303
Fonte: 1660/00
Despesa Principal Material: 3013
Despesa: 3372
Despesa Principal Serviço: 3205
Despesa:3206
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Mateus Freo Ruviaro, Cargo: Secretário de Assistência Social, Matrícula: 1621-7.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal