Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de julho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 303/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 303/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 303/2026
Processo nº 344/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa para fornecimento de afiador elétrico, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
AFIADOR ELÉTRICO PARA CORRENTE DE MOTOSSERRA
R$ 299,00
R$ 299,00
Material:
R$ 299,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 299,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA
CNPJ 96.418.264/0145-12
AV JULIO DE CASTILHOS N°631, Bairro CENTRO CEP 97.200-000 RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição do aparelho para manutenção das atividades da secretaria demandante.
Aquisição através da EMENDA IMPOSITIVA 121 – do Vereador Claudionir Bender.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS QUERO QUERO SA
CNPJ 96.418.264/0145-12
Valor global R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais);
Empresa: AGRICOLA MARZARI
CNPJ nº 15.012.413/0001-53
Valor global R$ 377,00 (trezentos e setenta e sete reais).
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municial de Agricultura
Unidade: Secretaria Municipal de Agricultura.
Ação: 1179
Fonte: 1500
Despesa Principal: 527
Despesa: 3394
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor do Contrato será a servidora Dara Rittes Machado, matrícula 1490-7 cargo Aux. Administrativo.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal