Secretaria Municipal da Fazenda · 12 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA 395/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 395/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 395/2025
Processo nº 462/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo para FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULO, visando atender a demanda de acordo com as especificações, unidades e quantidades, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
PIVO SUSPENSÃO
R$ 98,00
R$ 98,00
02
01
PIVO SUSPENSÃO DIANTEIRA
R$ 98,00
R$ 98,00
03
02
BIELETA SUSPENSÃO DIANTEIRA
R$ 50,00
R$ 100,00
04
01
JOGO PASTILHA DE FREIO
R$ 278,00
R$ 278,00
Material:
R$ 574,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 574,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Rua 9 de Outubro, 579, Centro, Formigueiro-RS 97210-000
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra de peças para o veículo ONIX PLACA JBJ2B43, devido ao fato de cumprir emenda impositiva 2025 n° 12 – Frank Bordignon.
2.2 – Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 574,00 – (Quinhentos e Setenta e Quatro Reais);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 619,00 – (Seiscentos e Dezenove Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Administração/ Secretaria de Saúde
Unidade: Secretaria de Administração/ Secretaria de Saúde
Ação: 2308
Fonte: 1500
Despesa Principal: 874
Despesa: 3492
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Diogo Ferreira Pereira - Mat. 1504-0, Assessor de Gabinete do Secretário da Saúde e fiscalizador Luiz Gustavo Maia Machado - Mat. 1502-4, Secretário da Saúde.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 06 de agosto de 2025.
CRISTIANO CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal