Secretaria Municipal da Administração · 22 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CME/FORMIGUEIRO Nº04.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO CME/FORMIGUEIRO Nº04.2026
RESOLUÇÃO CME/FORMIGUEIRO Nº 04/2026
Dispõe sobre a regularização da adoção do Referencial Curricular Gaúcho (RCG), homologa os 12 (doze) Componentes Curriculares da Educação Integral em Turno Integral ativos na Rede Pública Municipal de Ensino de Formigueiro e regulamenta o processo de apreciação e aprovação de novas propostas curriculares com base na Resolução CEEd nº 345/2018.
O Plenário do Conselho Municipal de Educação de Formigueiro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN nº 9.394/1996) e em total conformidade com a Resolução CEEd nº 345/2018 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul,
RESOLVE:
CAPÍTULO I – DA ADOÇÃO DO REFERENCIAL CURRICULAR GAÚCHO
Art. 1º Fica oficializada e regularizada a adoção e utilização do Referencial Curricular Gaúcho (RCG) como base norteadora obrigatória para os currículos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Formigueiro, em consonância com o Art. 1º e Art. 3º da Resolução CEEd nº 345/2018.
Parágrafo Único. No exercício da autonomia prevista nos arts. 12, 13 e 23 da LDBEN/96 e referendada pela norma estadual, as instituições escolares e suas mantenedoras ficam autorizadas a adequar os Planos de Estudo à realidade local, social e cultural do município.
CAPÍTULO II – DA HOMOLOGAÇÃO DOS COMPONENTES CURRICULARES EM TURNO INTEGRAL
Art. 2º Ficam homologados e validados os 12 (doze) Componentes Curriculares da Educação Integral em Turno Integral criados pelos docentes da Rede Municipal de Ensino de Formigueiro, reconhecendo o protagonismo do professor como artífice na construção curricular (Art. 4º, IV, da Resolução CEEd nº 345/2018).
Art. 3º Para fins de escrituração escolar, alimentação de plataformas eletrônicas e registro provisório de códigos alfanuméricos da BNCC, os componentes curriculares em vigor ficam assim dispostos e vinculados às áreas de referência:
Computação
Docentes: Ana Luiza da Silva Baratto e Luana Ferreira de Vargas.
Registro na Plataforma: BNCC Computação.
Descobrindo a Matemática
Docente: Simone Cristina Froemming.
Registro na Plataforma: Matemática.
Língua Inglesa e Comunicação Global
Docente: Camila Pereira Gonçalves.
Registro na Plataforma: Língua Inglesa.
Ludicidade, Leitura e Produção Textual
Docente: Iliani Becker Silva.
Registro na Plataforma: Língua Portuguesa, Artes e Educação Física.
Meio Ambiente
Docente: Luana Ferreira de Vargas.
Registro na Plataforma: Ciências da Natureza.
Sentir, Expressar, Ressignificar (SER)
Docente: Luciana Aparecida Ramos Martins.
Registro na Plataforma: História, Geografia, Ciências e Ensino Religioso.
Leitura e Produção Textual
Docente: Fabiane Gonçalves Rodrigues.
Registro na Plataforma: Língua Portuguesa.
Raciocínio Lógico Matemático
Docente: Elenice Pontes Berger.
Registro na Plataforma: Matemática.
Aprendendo culturas brasileiras, indígenas e afro-brasileiras
Docente: Renato Cleber Leite Borba.
Registro na Plataforma: História, Arte e Língua Portuguesa.
Brincando e Aprendendo Matemática
Docente: Ana Luiza da Silva Baratto.
Registro na Plataforma: Matemática.
Geografia em Ação
Docente: Fabiano Bolzan Scherer.
Registro na Plataforma: Geografia.
Identidade: Eu e o Outro
Docente: Elizabete Rodrigues da Silva.
Registro na Plataforma: Língua Portuguesa.
Art. 4º Após a publicação desta Resolução, cada professor especificado no Art. 3º fica responsável pela elaboração do Plano de Ensino de seu respectivo componente curricular, sob orientação e acompanhamento da Coordenação Pedagógica e da Equipe Diretiva da respectiva unidade escolar, devendo o documento refletir os princípios da articulação entre a base comum e a parte diversificada (Art. 6º, Parágrafo Único da Resolução CEEd nº 345/2018).
CAPÍTULO III – DO RITO DE APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE NOVOS COMPONENTES
Art. 5º Eventuais novos componentes curriculares ou oficinas complementares que a Rede Pública Municipal pretenda implementar no Turno Integral deverão ser encaminhados previamente pela SMEDE para análise e aprovação do CME.
Art. 6º Para fins de análise e tramitação, as propostas de novos componentes deverão ser apresentadas obrigatoriamente no seguinte formato estruturado:
I – Nome do Componente Curricular;
II – Professor(es) proponente(s);
III – Descrição sintética da proposta pedagógica;
IV – Indicação dos componentes curriculares da BNCC que serão usados para registro dos códigos alfanuméricos no sistema.
Art. 7º O processo de tramitação interna no CME obedecerá ao seguinte fluxo:
I – Protocolo do expediente enviado pela SMEDE;
II – Distribuição para a Comissão de Educação Básica e designação de relator;
III – Emissão de Parecer Técnico pela relatora e votação no Órgão Pleno;
IV – Devolução dos autos homologados à SMEDE.
CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os 12 (doze) componentes listados no Art. 3º desta Resolução, por já se encontrarem em efetiva aplicação no ano letivo de 2026, consideram-se automaticamente regularizados a partir da homologação deste ato.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais ao início do ano letivo de 2026 para resguardar a validade dos registros em plataforma e das atividades já ministradas.
Formigueiro, 6 de julho de 2026.
ADRIANA ARGENTA DUTRA
Presidente do CME- Formigueiro