Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de maio de 2026
TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº08.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº08.2026
TERMO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
Edital de Pregão Eletrônico nº 08/2026
Processo nº241 /2026
Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coleta e transporte contratação de empresa especializada para coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares.
O Prefeito Municipal de Formigueiro/RS, Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, no uso de suas atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 14.133/91 bem como:
Considerando, a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes em sua instância.
Considerando a apresentação de impugnações ao Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2026;
Considerando que, após análise preliminar já realizada, foram identificados apontamentos que demandam ajustes e correções no instrumento convocatório e em seus anexos;
Considerando que os erros formais identificados estão sendo corrigidos, bem como que a planilha de custos está sendo revisada pelos setores competentes responsáveis por sua elaboração;
Considerando a necessidade de resguardar a legalidade, a segurança jurídica, a isonomia, a competitividade, a publicidade e a seleção da proposta mais vantajosa;
DECIDE:
a) ANULAR o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2026, até ulterior deliberação.
b) A continuidade das providências administrativas destinadas à correção dos erros formais identificados no edital e à revisão da planilha de custos pelos setores competentes;
c) Concluídas as retificações necessárias, retornem os autos para deliberação quanto à republicação do edital e à designação de nova data para a sessão pública;
Dê-se publicidade.
Cumpra-se.
Publique-se:
Ao fim, arquive-se.
Formigueiro/RS, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal