Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 505/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 505/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 505/2026
Processo nº 567/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- A Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
BRITA N°2.
R$ 150,00
R$ 150,00
02
02
AREIA MÉDIA/GROSSA.
R$ 80,00
R$ 160,00
03
100
PEDRA SABÃO 42x22x11cm.
R$ 5,80
R$ 580,00
04
01
TIJOLO 6 FUROS 24x11,5x14.
R$ 1.160,00
R$ 1.160,00
Material:
R$ 2.050,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.050,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ARACY STROM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
1A R CACIANO ANTONIO VIEIRA Nº 400, Bairro CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Conforme as condições informadas, ao Município cabe disponibilizar os materiais e prestar apoio técnico do Setor de Projetos e Engenharia, enquanto a mão de obra é responsabilidade da parte particular.
Os tipos e quantitativos dos insumos foram definidos pelo Setor de Projetos e Engenharia em levantamento técnico realizado em 19 de outubro de 2026, de modo a atender à necessidade concreta e evitar fornecimento insuficiente ou excedente.
A medida atende ao interesse público mediante cumprimento de obrigação municipal e observância do regime de contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA - L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).
Empresa: ARACY STROM
CNPJ nº 57.140.019/0001-50
Valor global R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Ação: DSU
Fonte: 2005
Despesa Principal: 2502
Despesa: 2506
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Rodrigo Pelegrine Fernandes, cargo de engenheiro mat: 13625.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 20 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal