Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de agosto de 2025
TERMO DE DISPENSA N°410.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°410.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 410/2025
Processo nº 481/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Identifica-se a necessidade de Cadeiras, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
10
CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO MTE E, DE ACORDO COM A NR17
R$ 899,00
R$ 8.990,00
CADEIRAS:
R$ 8.990,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 8.990,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ESCRIMOBILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ 06.256.852/0001-20
RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239, CENTRO, SANTA MARIA
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.
2.2 – Dos preços
Empresa: ESCRIMOBILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ 06.256.852/0001-20
Valor global R$ 8.990,00 – (oito mil novecentos e noventa reais);
Empresa: RODRIGO FAUTH GIL
CNPJ 05.535.531/0001-00
Valor global R$11.850,00 – (onze mil, oitocentos e cinquenta reais) desclassificado;
Empresa: CADESUL MOVEIS PARA ESCRITORIO
CNPJ nº 23.401.076/0001-24
Valor global R$ 13.420,00 – (treze mil, quatrocentos e vinte reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: 2701/1179
Ação: 1196
Despesa: 3619
Despesa Principal: 3367
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Fonte: 2660/1084
Ação: 1188
Despesa: 3728
Despesa Principal: 3727
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de agosto de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal