Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de maio de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 215-2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 215-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 215/2026
Processo nº 237/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto de Embreagem para manutenção do veículo MOTONIVELADORA XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
08
GUIA DO XCMG DESLIZAMENTO DA LÂMINA GR
R$ 188,00
R$ 1.504,00
Material:
R$ 1.504,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.504,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
RUA GOMES FREIRE DE ANDRADE, Nº 854, CANOAS - RS, CEP 92.110.416.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade para fornecimento de Guia do XCMG deslizamento da Lamina para o a motoniveladora XCMG com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que a referida maquina encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Obras.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 1.504,00 (mil quinhentos e quatro reais.);
Empresa: GRA MÁQUINAS
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais.).
Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO AN PEÇAS E SERVIÇOS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 1.696,00 (mil seiscentos e noventa e seis reais.);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- A Gestora e fiscalizadora do Contrato será a servidora Eliziane Mello Barcellos, cargo Assessora Gabinete de Secretário, matrícula 1589-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal