Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de setembro de 2025
TERMO DE DISPENSA 426/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 426/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 426/2025
Processo nº 501/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo para FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO TIPO CAIXA DE CAMBIO DE VEÍCULO PESADO, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, com entrega única por se tratar de fornecimento emergencial, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Conjunto Sincronizador 1º e 2º
R$ 2.966,00
R$ 2.966,00
02
01
Conjunto Sincronizador 3º e 4º
R$ 2.171,00
R$ 2.171,00
03
02
Capa Sincronizadora
R$ 495,50
R$ 991,00
Material:
R$ 6.128,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.128,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Rua 9 de Outubro, 579, Centro, Formigueiro-RS 97210-000
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de PEÇAS DE REPOSIÇÃO DO TIPO CAIXA DE CAMBIO DE VEÍCULO PESADO para atender as demandas do Setor de Transporte Escolar sendo que este objeto é de extrema importância, pois ele é usado para transporte de alunos e professores durante o período letivo.
2.2 – Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 6.128,00 – (Seis Mil Cento e Vinte e Oito Reais);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 6.512,00 – (Seis Mil Quinhentos e Doze Reais) – desclassificado;
Empresa: RSC COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES LTDA
CNPJ nº 05.849.430/0015-00
Valor global R$ 6.875,00 – (Seis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) – desclassificado;
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2015
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1733
Despesa: 1743
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Maria Medianeira Correa da Silva - Mat. 1563-6, Auxiliar Administrativo e fiscalizador Marcio Antônio Muller Becker - Mat. 4073, Mecânico.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 01 de setembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal