Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 080.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 080.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 080/2026
Processo nº 091/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de BALANÇA para manutenção do veículo CITROEN PLACA PBN8B57, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Asistência Social, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
02
BALANÇA COMPLETA
R$ 290,00
R$ 580,00
Material:
R$ 580,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 580,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
R NOVE DE OUTUBRO, Nº 579, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de BALANÇA para manutenção do veículo citroen, o mesmo é utilizado em atividades essenciais, como transporte de servidores, visitas domiciliares e para dar continuidade aos serviços prestados de forma segura.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 584,44 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade: Fundo Municipal da Assistencia Social
Ação: 2303
Fonte: 1660/00
Despesa Principal: 2677
Despesa:3178
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4 e fiscalizador o servidor Guilherme Gomes, Cargo: Motorista, Matrícula: 1578-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal