Secretaria Municipal da Fazenda · 16 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 236.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 236.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 236/2026
Processo nº 262/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de APARELHOS DE PRESSÃO DE BRAÇO DIGITAL, visando atender a demanda das Unidades Básicas de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
10
APARELHO DE PRESSAO DE BRAÇO DIGITAL
R$ 72,00
R$ 720,00
Material:
R$ 720,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 720,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ 07.851.743/0001-14
AV PRESIDENTE VARGAS, Nº 2160, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, CEP 97.015-512, SANTA MARIA- RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se ela necessidade de disponibilizar equipamento adequado para realização de aferições de pressão arterial no posto de saúde, garantindo maior precisão, agilidade e segurança nos atendimentos prestados à população.
2.2– Dos preços
Empresa: JANAINA IVERONICA DE OLIVEIRA
CNPJ 07.851.743/0001-14
Valor global R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).
Empresa: COMERCIAL CIRURGICA MEDIANEIRA LTDA
CNPJ nº 93.185.098/0001-80
Valor global R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
Empresa: SANTA MARIA MEDICAL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
CNPJ nº 44.100.756/0001-88
Valor global R$ 1.690,00 (mil seiscentos e noventa reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 1981
Despesa: 2000
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Cargo: Assessor de Gabinete de Secretário, Matrícula 1504-0 e fiscalizador a servidora Jaine Machado Bortoluzzi, Cargo: Chefe das UBS’s, Matrícula: 15016.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de maio de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal