Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA N°486.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°486.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 486/2025
Processo nº 573/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de peça para manutenção do veículo Ônix placa JBJ2B43 da secretaria de saúde, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
01
LONA DE FREIOTRASEIRA COBREQ
R$ 362,10
R$ 362,10
2
02
TAMBOR DE FREIO TRASEIRO GM
R$ 361,20
R$ 722,40
3
01
PASTILHAS DE FREIO DT COBREQ.
R$ 196,30
R$ 196,30
4
01
BANDEIJA C/PIVO ESQ/DIR ZM
R$ 475,30
R$ 475,30
5
01
BANDEIJA C/PIVO DT/DIR ZM
R$ 475,30
R$ 475,30
6
01
COMPRESSOR AR CONDICIONADO ORIG
R$ 2.210,10
R$ 2.210,10
7
01
CARGA DE GAS R132a
R$ 250,00
R$ 250,00
8
02
VALVULAS DE SERVIÇO
R$ 35,00
R$ 70,00
9
01
OLEO PARA AR CONDICIONADO
R$ 75,00
R$ 75,00
MATERIAL:
R$ 4.836,50
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 4.836,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Rua ARMINDO JOSÉ TRONCO N°1280, BAIRRO BELA VISTA CEP 97.200-000 RESTINGA SECA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para finalidade de manutenção do veículo citado acima, para que possa dar prosseguimento nas suas atividades de transporte dos munícipes para atendimentos médicos.
2.2 – Dos preços
Empresa: LUAN VARGAS NUNES LTDA.
CNPJ nº 49.664.830/0001-02
Valor global R$ 4.836,50 (Quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 4.980,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: FMS.
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2456 material / 2436 gás recarga / 2435 óleo.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa Luiz Gustavo Maia Machado Secretario da Saúde mat. 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal