Secretaria Municipal da Fazenda · 31 de agosto de 2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 38/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 38/2026
TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 38/2026
VINCULADO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 103/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
PROCESSO Nº 384/2025
Ata de Registro de Preços nº 103/2025, celebrada entre o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, com sede na Avenida João Isidoro, nº 222, telefone 55-3236-1200, CEP 97210-000, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e a Empresa Lendário Com e Importação de Mats Elétricos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 52.203.880/0001-05, com sede à Avenida Guilherme Cotching, nº 782, Bairro: Vila Maria Baixa, CEP 02.113.010, na cidade de São Paulo - SP, Telefone: (11) 92000-5258, email: atacado.lendario@gmail.com, representada por Kelli Gonçalves Martins, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-** e RG nº ***, brasileira residente e domiciliada na Avenida Guilherme Cotching, nº 782, Bairro: Vila Maria Baixa, CEP 02.113.010, na cidade de São Paulo - SP, participante da licitação, com critério de julgamento menor preço por item, observadas as cláusulas estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico e Ata de Registro de Preços, conforme a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO: (Inalterada)
I- Constitui objeto do presente Processo, a contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, visando atender a demanda das diversas Secretarias Municipais, através do Sistema de Registro de Preço, para entrega fracionada, de acordo com a necessidade do município.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE (Alterada)
I- O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período desde que comprovado o preço vantajoso, conforme art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
II- Conforme art. 83, da Lei nº 14.133/2021, a Administração não está obrigada a realizar contratação por intermédio dessa Ata, podendo adotar, para tanto, licitação específica para o pretendido, desde que motivadamente, assegurando-se, todavia, a preferência de contratação aos registrados, no caso de igualdade de condições.
III – Este termo, prorroga a vigência da Ata de Registro de Preços em mais 12 (doze) meses a contar da data 25 de agosto de 2026, ou seja, vigência até a data de 25 de agosto de 2027.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS: (Alterada)
I- Os preços ofertados pela empresa, serão devidamente registrados, conforme demonstrativo abaixo:
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
QUANT.
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
01
01
BASE METÁLICA OU PLÁSTICA PARA RELÉ FOTOELETRICO, GIRATÓRIO, PADRÃO ABNT
UN
500
4,21
2.106,58
13
01
RELÉ FOTOELÉTRICO PARA ACIONAMENTO DE ILUMINAÇÃO, 100W, 220V, FRQUENCIA 60HZ, 1800VA, CERTIFICADO ISO 9001
UN
700
10,02
7.013,37
II- VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 9.119,95 (nove mil e cento e dezenove reais e noventa e cinco centavos), conforme soma dos itens e quantitativos acima relacionados.
Demais cláusulas da Ata de Registro de Preços permanecerão inalteradas.
Formigueiro- RS, 18 de agosto de 2026
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal – Contratante
LENDÁRIO COM E IMPORTAÇÃO DE MATS ELÉTRICOS LTDA –
Contratada
CNPJ nº 52.203.880/0001-05