Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de fevereiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 037.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 037.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 037/2026
Processo nº 042/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para locação de concentrador de oxigênio, visando atender a demanda do munícipe Carlos Meriante Boemo da Silva, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Locação Concentrador de Oxigênio
R$ 500,00
R$ 500,00
Serviço:
R$ 500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW
CNPJ 20.723.115/0001-11
AV JOSE BONIFACIO, n°1072, CENTRO, CEP 96.540-000 AGUDO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de locação de concentrador de oxigênio para atender a demanda do munícipe Carlos Mariante Boemo da Silva, prestando assim uma melhor qualidade de vida ao mesmo, sendo assim imprescindível a aquisição do mesmo, respeitados os princípios legais.
2.2– Dos preços
Empresa: MILTON CLAUDIO PARNOW
CNPJ 20.723.115/0001-11
Valor global R$ 500,00 (quinhentos reais);
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais);
Empresa: PABLO SEBASTIAN DE MELLO
CNPJ nº 28.164.765/0001-86
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/00
Despesa Principal: 2026
Despesa: 3138
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 02 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal