Secretaria Municipal da Fazenda · 27 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 387/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 387/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 387/2026
Processo nº 436/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de concentrador de oxigênio, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
Concentrador de oxigênio 5 litros
R$ 5.000,00
R$ 5.000,00
02
01
Concentrador de oxigênio 10 litros
R$ 7.000,00
R$ 7.000,00
Material:
R$ 12.000,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 12.000,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS
CNPJ 34.321.637/0001-00
AV CONCORDIA, n°3116, CENTRO, CEP 96.540-000 AGUDO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de de aquisição de concentradores de oxigênio visando atender a demanda do Hospital Municipal Dr. Pedro Jorge Calil para suprir o atendimento aos munícipes.
2.2– Dos preços
Empresa: PS GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS
CNPJ 34.321.637/0001-00
Valor global R$ 12.000,00 (doze mil reais);
Empresa: BIOMÉDICA
CNPJ nº 93.274.785/0001-71
Valor global R$ 5.890,00 (cinco mil oitocentos e noventa reais);
(NÃO COTOU TUDO)
Empresa: CPAPS
CNPJ nº 10.851.899/0001-00
Valor global R$ 10.668,84 (dez mil seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).
(NÃO COTOU TUDO)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 1189
Fonte: 1500/40
Despesa Principal: 2123
Despesa: 3484
Órgão: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
Ação: 1061
Fonte: 1632
Despesa Principal: 1932
Despesa: 3485
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dipensa o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Cargo: Secretário de Saúde, Matrícula: 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de agosto de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal