Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 82/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 82/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 082/2026
Processo nº 093/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de ar condicionado eletrico 24v para veículo motoniveladora case, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
AR-CONDICIONADO ELETRICO 24V.
R$ 6.200,00
R$ 6.200,00
Material:
R$ 6.200,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.200,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: ELETRO SÃO SEPÉ AUTO ELÉTRICA
CNPJ 07.972.537/0001-62
BR 392 N°2000 Bairro Dom Antonio Reis CEP 97095-800 SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição .
2.2– Dos preços
Empresa: ELETRO SÃO SEPÉ AUTO ELÉTRICA
CNPJ 07.972.537/0001-62
Valor global R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais);
Empresa: CENTRAL DIESEL
CNPJ nº 24.299.933/0001-90
Valor global R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).
Empresa: CARCENTER
CNPJ nº 43.521.479/0001-14
Valor global R$7.359,78 (sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: SecretariaMunicipal de Obras
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 25 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal