Secretaria Municipal da Fazenda · 9 de novembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 536/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 536/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 536/2026
Processo nº 599/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
02
PINO INFERIOR.
R$ 168,80
R$ 337,60
02
02
PINO SUPERIOR.
R$ 158,00
R$ 317,80
03
02
BUCHA.
R$ 48,70
R$ 97,40
04
02
BUCHA INFERIOR.
R$ 80,00
R$ 160,00
05
02
RETENTOR.
R$ 72,80
R$ 145,60
Material:
R$ 1.058,40
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.058,40
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: DIMAPE – PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
R. GOMES FREIRE DE ANDRADE N° 854, Bairro NITEROI CEP 92.110-416 CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição das peças em razão do desgaste natural decorrente do uso contínuo do equipamento, sendo necessária a substituição para garantir o seu adequado funcionamento, a continuidade dos serviços e a prevenção de falhas mecânicas.
2.2– Dos preços
Empresa: DIMAPE – PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 1.058,40 (um mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais).
Empresa: AN PEÇAS E MULTIMARCAS
CNPJ nº 16.855.477/0001-99
Valor global R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de novembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal