Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 408/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 408/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 408/2026
Processo nº 460/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de condicionador de ar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial SECULTIR, conforme termo de referência:
ITEM
QUT.
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
20
QUEROSENE.
R$ 28,00
R$ 560,00
Material:
R$ 560,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 560,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
AV. JOÃO ISIDORO LORENTZ, n°227, CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de utilização do produto nas atividades de apoio à realização da Cavalgada e da Chama Crioula, contribuindo para a estrutura e o adequado desenvolvimento das ações previstas na programação da Semana Farroupilha Municipal.
2.2– Dos preços
Empresa: GERSON FRANÇA DA SILVA
CNPJ nº 10.261.979/0001-05
Valor global R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais);
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL
Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS
Ação: 2019
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2871
Despesa: 2872
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 04 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal