Secretaria Municipal da Fazenda · 11 de março de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 99/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 99/2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 099/2026
Processo nº 112/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão dos 20.000 km do veículo OROCH INTENSE 1.6 MT, Placa JDF8A57, ano fab/mod 2024/2025, na cor branco, chassi 93Y9SR8V6SJ121479, Renavam 200333, da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
FILTRO DE ÓLEO.
R$ 75,20
R$ 75,20
02
01
FILTRO CARBURANTE.
R$ 55,00
R$ 55,00
03
01
FILTRO DE AR.
R$ 45,50
R$ 45,50
04
01
CARTUCHO FILTRO.
R$ 105,70
R$ 105,70
05
01
ARRUELA DE COBRE.
R$ 11,00
R$ 11,00
06
05
MÓTRIO PERFORMA.
R$ 34,51
R$ 172,55
07
01
REVISÃO 20.000KM.
R$ 245,57
R$ 245,57
MATERIAL:
R$ 464,95
SERVIÇO:
R$ 245,57
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 710,52
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
AV HELVIO BASSO, nº 1277, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: ITAIMBE AUTOMOVEIS LTDA
CNPJ nº 01.656.038/0001-80
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 710,52 (setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).
Totalizando R$ 710,52 (setecentos e dez reais e cinquenta e dois centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de março de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal