Secretaria Municipal da Fazenda · 30 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 026.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 026.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 026/2026
Processo nº 031/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de 1 (um) ônibus com no mínimo 42 lugares, para realizar viagem, de ida e volta, para o Recanto da Natureza em Cachoeira do Sul, no dia 04 de fevereiro de 2026, para os Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Formigueiro x Cachoeira do Sul – Recanto da Natureza, no dia 04 de fevereiro de 2026
R$ 2.200,00
R$ 2.200,00
Serviço:
R$ 2.200,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.200,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: TRANSPORTES ARGENTA LTDA
CNPJ 90.323.494/0001-38
EST BR 392 KM 297, S/N, ESTRADA, CEP 97.340-000, SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada para o fornecimento de 1 (um) ônibus com no mínimo 42 lugares, para realizar viagem, de ida e volta, para o Recanto da Natureza em Cachoeira do Sul, no dia 04 de fevereiro do corrente ano, para os Grupo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, pois esta viagem visa proporcionar o fortalecimento dos vínculos sociais e fraternos entre os participantes dos Grupos de Convivência, atendidos pela equipe da Assistência Social/CRAS.
A concretização desta contratação é de suma importância para consolidar as ações centradas no fortalecimento da autoestima, dos laços de solidariedade e dos sentimentos de pertença e coletividade, bem como a promoção da integração e a troca de experiências entre os participantes dos Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
2.2– Dos preços
Empresa: TRANSPORTES ARGENTA LTDA
CNPJ nº 90.323.494/0001-38
Valor global R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Empresa: AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA
CNPJ nº 94.163.326/0001-83
Valor global R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2234
Fonte: 1661/00
Despesa Principal: 2662
Despesa: 3130
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador a servidora Giselda Costa Bassan, Cargo: Secretária da Assistência Social, Matrícula: 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 28 de janeiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal