Secretaria Municipal da Fazenda · 18 de dezembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°586/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°586/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 586/2025
Processo nº 690/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de material para manutenção de veículos, para o veículo PRISMA placa ITF2267 conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01
01
Líquido de freio DOT 4 500ml.
R$ 30,00
R$ 30,00
02
01
Coifa K30350.
R$ 18,00
R$ 18,00
03
01
Coifa 78557.
R$ 25,00
R$ 25,00
04
01
Reparo pingo C 1550.
R$ 18,00
R$ 18,00
05
02
Rolamento VKBA 4544 A.
R$ 78,00
R$ 156,00
06
02
Rolamento 580400 CA.
R$ 120,00
R$ 240,00
Material.
R$ 487,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 487,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Av. Nove de Outubro, n° 579, CENTRO, CEP 97.210-000 FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido a necessidade de manutenção do veículo para que o mesmo continue nas sua atribuições ofertando segurança e desempenho.
2.2– Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 487,00 (quatrocentos e oitenta e sete reais);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: FMS
Ação: 2180
Fonte: 2621/4011
Despesa Principal: 3936/3926
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização como Luis Gustavo Maia Machado, Cargo Secretario de Saúde, Matrícula: 15024/1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal