Secretaria Municipal da Fazenda · 20 de outubro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 496.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 496.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 496/2025
Processo nº 586/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em Serviços de Conserto para Impressora laser HP P1102w patrimônio n° 009527, da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
TROCA DO ROLETE DE TRACIONAMENTO E CONSERTO EM SENSOR DO PAPEL
R$ 200,00
R$ 200,00
Material:
R$ 200,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 200,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES
CNPJ 37.546.284/0001-26
R BARAO DO TRIUNFO, Nº 279, NOSSA SENHORA DO ROSARIO, CEP 97.010-070, SANTA MARIA, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de conserto da IMPRESSORA LASER HP, que está com defeito e compromete a impressão de documentos essenciais para o atendimento à população. O conserto visa garantir a continuidade dos serviços prestados, evitando prejuízos nas atividades diárias da equipe e no atendimento aos cidadãos.
2.2 – Dos preços
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES
CNPJ nº 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 200,00 (Duzentos Reais);
Empresa: LEANDRO DA SILVA STREB
CNPJ nº 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 230,00 – (Duzentos e Trinta Reais) – desclassificado.
Empresa: MEGA SUPRIMENTOS LTDA
CNPJ nº 00.952.885/0001-29
Valor global R$ 260,00 – (Duzentos e Sessenta Reais) – desclassificado.
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: Fundo Municipal da Assistência Social
Ação: 2306
Fonte: 1662/1136
Despesa: 3305
Despesa Principal: 3304
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador a servidora Giselda Costa Bassan, Secretária de Assistência Social, Matrícula: 1516-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal