Secretaria Municipal da Fazenda · 8 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 476/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 476/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 476/2026
Processo nº 536/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada na locação de estruturas, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLANETÁRIO DIGITAL MÓVEL, INCLUINDO MONTAGEM, OPERAÇÃO, DESMONTAGEM, REALIZAÇÃO DE SESSÕES IMERSIVAS E OFICINAS ASTRONÔMICAS
R$ 6.500,00
R$ 6.500,00
Material:
R$ 6.500,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 6.500,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: URÂNIA PLANETÁRIO
CNPJ: 23.604.958/0001-97
R. IDALINA PEREIRA DOS SANTOS, N°67, BAIRRO AGRÔNOMICA, FLORIANÓPOLIS – SC.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra tendo em vista a necessidade de de promover atividades pedagógicas complementares voltadas à educação científica, especialmente na área da Astronomia, proporcionando aos alunos experiências imersivas e interativas.
2.2– Dos preços
Empresa: URÂNIA PLANETÁRIO
CNPJ: 23.604.958/0001-97
Valor global R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais);
Empresa: ROGERIO BORTOLOTO
CNPJ nº 63.130.899/0001-87
Valor global R$ 6.699,99 (seis mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Empresa: PROCOPIO ALLEN SENNA
CNPJ n° 55.698.965/0001-91
Valor global R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria De Educação
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa: 1172
Despesa Principal: 3540
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal