Secretaria Municipal da Fazenda · 4 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 250/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 250/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 250/2026
Processo nº 278/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças para veículo RATOR MASSEY FERGUSON 275, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ASSENTO MASSEY L200 C/AMORTECEDOR E 1 MO.
R$ 738,95
R$ 738,95
Material:
R$ 738,95
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 738,95
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: AGRICOLA MARZARI
CNPJ 15.012.413/0001-63
BR 392 Bairro KM 293 CEP 97340-000 SÃO SEPÉ - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição para que o veículo possa voltar as suas atribuições ofertando conforto e segurança ao operador.
2.2– Dos preços
Empresa: AGRICOLA MARZARI
CNPJ 15.012.413/0001-63
Valor global R$ 738,95 (setecentos e trinta e oito reais e noventa e cinco centavos);
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 900,00 (novecentos reais).
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: SecretariaMunicipal de Agricultura
Ação: 2155
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 562
Despesa: 555
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 03 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal