Secretaria Municipal da Fazenda · 10 de novembro de 2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 544.2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 544.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 544/2025
Processo nº 642/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de DIVISÓRIA EUCATEX, conforme Termo de Referência:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
1
Divisória Eucatex 35mm 5,15x2,40m
R$ 2.274,00
R$ 2.274,00
MATERIAL:
R$ 2.274,00
VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.274,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
CRC COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ nº 32.415.928/0001-23
AV JOAO LUIZ POZZOBON N° 1630, BAIRRO KM 3 CEP 97.095-465 SANTA MARIA– RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de divisória de eucatex para uma sala da Secretaria de Educação visando oferecer um ambiente adequado, seguro e confortável para a realização das atividades administrativas do setor. A instalação de uma divisória para fechamento de uma já existente, contribuindo para a higienização do espaço, conservação do ambiente, oferecendo maior conforto térmico e acústico.
2.2 – Dos preços
Empresa: CRC COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA
CNPJ nº 32.415.928/0001-23
Valor global R$ 2.274,00 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais).
Empresa: CLENIA VARGAS WEGNER
CNPJ nº 27.329.639/0001-71
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
Empresa: ADAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa: 1590
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária de Educação, Matrícula 1518-0 e fiscalização o servidor Thiago Machado da Silva, cargo de Assessor Técnico da Secretaria de Obras, matrícula 1508-3.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal