Secretaria Municipal da Fazenda · 28 de setembro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 458.2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 458.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 458/2026
Processo nº 516/2026
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026
Processo nº 450/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2026 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
ITEM
QUANT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
12
80
MANDIOCA SEM CASCA – KGPRODUTO COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES E BOLORES. EMBALADA EM SACOS PLÁSTICO TRANSPARENTE PRÓPRIO PARA O ARMAZENAMENTO. ENTREGAS CONFORME SOLICITAÇÃO
R$ 9,16
R$ 732,80
17
200
MORANGO - PRODUTO DE 1ª QUALIDADE, GRAU MÉDIO DE AMADURECIMENTO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM LIMPA. EMBALADOS EM SACOS PLÁSTICOS FECHADOS. O FORNECEDOR SE RESPONSABILIZA PELA TROCA DO PRODUTO QUANDO NÃO ATENDIDA ÀS SOLICITAÇÕES OU QUANDO OCORRER ALTERAÇÕES DO PRODUTO ATÉ A ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SMECDE.
R$ 38,62
R$ 7.724,00
19
10
GELEIA DE FRUTAS CASEIRA – MATÉRIA PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. EMBALAGENS DE 1 KG, LACRADAS E COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE, DEVEM CONTER RÓTULOS.
R$ 38,97
R$ 389,70
01
200
ALFACE - UNIDADES MÉDIAS, COR CARACTERÍSTICA, PRONTO PARA O CONSUMO. LIVRE DE SUJIDADES. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
R$ 4,76
R$ 952,00
10
150
COUVE PICADA - PACOTE DE 200G. FOLHA INTEGRA, NA COR VERDE-ESCURO, COM TALOS. LIVRE DE SUJIDADES. TRANSPORTADOS EM CAIXAS PLÁSTICAS E LIMPAS. ENTREGA MENSAL OU CONFORME SOLICITAÇÃO.
R$ 6,54
R$ 981,00
15
250
TEMPERO VERDE – MAÇO – EMBALADO INDIVIDUALMENTE, ASPECTOS SENSORIAIS DE COR, SABOR E AROMA INTENSOS. AUSÊNCIA DE SINAIS DE DETERIORAÇÃO E ARMAZENADO SOB TEMPERATURA REFRIGERADA ATÉ 10°C. TRANSPORTADO EM CAIXAS TÉRMICAS LIMPAS E VEDADAS. ENTREGAS QUINZENAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO.
R$ 4,56
R$ 1.140,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$11.919,50
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Contratada:
Contratada: TEREZINHA SOARES GASS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0895923100252710210208
ESTÂNCIA DO MEIO, S/N, INTERIOR, FORMIGUEIRO-RS, 97210-000
Justifica-se a escolha da CONTRATADA acima citada, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratada: TEREZINHA SOARES GASS
CPF nº ***.***.***-**
DAP nº SDW0895923100252710210208
Valor: R$11.919,50 (onze mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta centavos).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 3.3.90.30.07
Fonte de Recurso: 1552
Detalhamento: 1010 PNAE, 1065 PNAC, 1068 PNAQ, 1092 PNAP, 1124 AEE
Despesas: 1693, 1695, 1701, 1697, 1699
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Sicredi, Agência Nº 0442, Conta Corrente Nº 92355, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão do referido, a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Secretária da Educação, Matrícula 1617-9 e fiscalização, a servidora Alice de Carvalho Dalfolo, Nutricionista, Matrícula 1644-6, nomeadas através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de setembro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal