Secretaria Municipal da Fazenda · 3 de agosto de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 334/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 334/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 334/2026
Processo nº 377/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no serviço de pintura de edifícios, visando atender a demanda da Secretaria Municipal da Educação e Esportes, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
JANELA DE CORRER DE ALUMÍNIO 1,20M X 1,0M.
R$ 439,00
R$ 439,00
02
08
CIMENTO COLA 20KG.
R$ 21,95
R$ 175,60
03
01
ROLO DE LÃ DE CARNEIRO.
R$ 45,00
R$ 45,00
04
01
ESPUMA EXPANSIVA.
R$ 21,50
R$ 21,50
05
04
MANGUEIRA PARA GÁS.
R$ 8,70
R$ 34,80
06
02
REGISTRO PARA GÁS P13.
R$ 85,00
R$ 170,00
07
04
ABRAÇADEIRA 3/4.
R$ 4,80
R$ 19,20
08
01
VERNIZ INCOLOR 3,6L.
R$ 257,00
R$ 257,00
09
01
ROLO DE ESPUMA 7CM.
R$ 8,50
R$ 8,50
10
01
PINCEL 1 POL.
R$ 6,35
R$ 6,35
Material:
R$ 1.176,95
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 1.176,95
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
R CARLOS SMIDT, n°45, BAIRRO CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de ampliação e reforma da cozinha da instituição, garantindo bem-estar, segurança e um ambiente mais adequado para a preparação da merenda escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA – L99
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 1.910,00 (um mil novecentos e dez reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 01.176,95 (um mil cento e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).
(NÃO COTOU TODOS OS ITENS)
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1114/
Despesa: 1126/1125
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal