Secretaria Municipal da Fazenda · 15 de outubro de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 429/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 429/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 429/2026
Processo nº 484/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de cabo CAT-6 (cabo de rede), visando atender a demanda do prédio administrativo, conforme termo de referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
01
ROLO DE CABO DE REDE CAT-6 COM 305 METROS.
R$ 750,00
R$ 750,00
Material:
R$ 750,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 750,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: CRONOS TECNOLOGIA
CNPJ 36.092.299/0001-07
R. BARÃO DO TRIUNFO, Nº 1538, BAIRRO CENTRO, CEP 97015-070, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento para assegurar maior velocidade de transmissão de dados, redução de interferências e melhor qualidade de sinal na rede cabeada. O padrão CAT-6 é compatível com as demandas atuais de tecnologia, suportando aplicações como sistemas internos, acesso à internet, servidores, impressoras em rede e demais dispositivos conectados.
Além disso, a compra em caixa com 305 metros proporciona melhor custo-benefício, estoque adequado para futuras manutenções e padronização da infraestrutura.
2.2– Dos preços
Empresa: CRONOS TECNOLOGIA
CNPJ 36.092.299/0001-07
Valor global R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
Empresa: PRINT COLOR
CNPJ nº 112.328.789/0001-93
Valor global R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais);
Empresa: LETIUZA MEDIANEIRA PAES
CNPJ nº 37.546.284/0001-26
Valor global R$ 790,00 (setecentos e noventa reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: GABINETE
Unidade: CPD
Ação: 2005
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 328
Despesa: 333
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Fabricio Venturini Gonçalves cargo: Analista de Sistemas mat: 1471-1.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de Setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal