Secretaria Municipal da Fazenda · 22 de junho de 2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 271/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 271/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 271/2026
Processo nº 304/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Aquisição de tijolos para manutenção do espaço da escola E.M.F Acácio Antônio Vieira, conforme Termo de Referência:
ITEM
QT
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
2.000
TIJOLOS 6 FUROS GRANDE.
R$ 01,275
R$ 2.550,00
Material:
R$ 2.550,00
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 2.550,00
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: OLARIA BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA
CNPJ 93.366.722/0001-45
R. OSVALDO ARANHA S/N, CENTRO, CEP 97.200-000 RESTINGA SECA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de de aquisição de tijolos para construção de uma divisória no
salão da E.M.E.F. Acácio Antônio Vieira para a criação de um espaço destinado à cozinha, proporcionando melhores condições de preparo e organização da alimentação escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: OLARIA BELONI VASCONCELOS E FILHO LTDA
CNPJ 93.366.722/0001-45
Valor global R$ 2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais).
Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 3.160,00 (três mil cento e sessenta reais).
Empresa: ARTENGE PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
CNPJ nº 09.564.690/0001-86
Valor global R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ação: 2016
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1114
Despesa: 1125
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador Natalia Bortolotto Secretária cargo de Secretaria de Educação matricula 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de junho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal